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9 de Agosto de 2022

Como escrever um NDA (Acordo de Confidencialidade)

O Acordo de confidencialidade também chamado de “acordo de sigilo” ou “non-disclosure agreementes” (NDA) é um contrato que protege os direitos sobre as informações trocadas durante a negociação e execução da obra ou serviço, além de informações divulgadas a colaboradores, investidores ou terceiros.

O NDA impede que as partes envolvida em uma negociação, prestação de serviço ou contratação, divulguem ou utilizem as informações e documentos trocados. Isso porque, no mais das vezes, as informações trocadas são estratégicas, como, por exemplo, relatório financeiro, modelo de negócio, descrição da estratégia entre outras informações relevantes.

Para que haja proteção na apresentação das informações, a empresa deverá formalizar o Acordo de Confidencialidade, contendo, essencialmente, as seguintes informações:

A) Identifique o fornecedor e o receptor das informações confidenciais.

B) Expresse quais são as informações confidenciais a serem trocadas.

Essas informações poderão ser das mais variadas formas desde dados financeiros, tecnologia empregada, estratégias comerciais, entre outras.

C) Delimite o para que serão utilizadas as informações.

Essa é a cláusula mais importante do contrato, nela será definido o “uso permitido” das informações, ou seja, onde será permitido utilizar as informações. Primordial que essa cláusula seja redigida de forma específica para cada um dos casos sem deixa-la com uma redação genérica, isso porque a troca de informação sempre terá um propósito específico.

D) Preveja como serão trocadas as informações.

Nessa cláusula se especificará como serão apresentadas as informações. Como exemplo: por e-mail; através de pen drive postado nos correios; “entregue mãos pelo funcionário x, em via impressa, entregue a determinada pessoa da empresa x”...

E) Fixe o prazo para o sigilo das informações.

Explicite qual é o prazo do sigilo, se indeterminado; se apenas enquanto estiver sendo executado o serviço. As opções são muitas, mas adicione uma cláusula com essa previsão.

F) Informe qual de que forma será apurada a indenização por divulgação de informações confidenciais ou quanto será a indenização.

Em caso de desrespeito ao sigilo das informações, preveja um cláusula para que aquele que desrespeitou o sigilo ressarça o lesado.

G) Fixe o local (foro) para discussão de possíveis transgressões ao pacto firmado entre as partes.

H) Descreva os deveres acessórios.

Pode ser interessante descrever como deverão ser armazenadas as informações pelo receptor, conferindo mais segurança ao armazenamento das informações e reduzindo os riscos de vazamento. Inclusive, essa cláusula poderá restringir o acesso a informação a determinadas pessoas; proibir realização de cópias; ou impor ao receptor que promova a eliminação das informações trocadas após o fim do serviço.

Chamamos a atenção para quem for redigir um acordo de confidencialidade que tenha especial atenção na redação desse documento isso porque cada situação em concreto necessita de uma cláusula específica.

Somente com uma redação precisa do “Acordo de Confidencialidade” surtirá o efeito desejado, qual seja, assegurar que as informações trocadas não serão repassadas a pessoas estranhas a relação contratual.

Esses são alguns dos instrumentos jurídicos essenciais para as startups que estão iniciando as suas atividades. Fique ligado nos próximos posts, neles trataremos sobre mais questões jurídicas relacionadas as Startups e empresas de tecnologia.

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