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19 de Maio de 2021

Como devo escrever no Memorando de Préconstituição?

O Memorando de Entendimento (EMOU - também conhecido como memorando de préconstituição)é um documento criado pelos sócios fundadores de startups, normalmente na fase inicial, no caso, em momento anterior à constituição formal do negócio (elaboração do Contrato Social e registro na Junta Comercial) e inscrição no CNPJ.

O objetivo é proteger os sócios, promover segurança ao novo negócio e alinhar as expectativas dos fundadores. Nele estabelece-se de forma clara e objetiva as principais informações para o bom andamento da Startup, especialmente, quanto aos direitos e responsabilidade dos sócios, porcentagem de quotas sociais para cada um dos fundadores na futura empresa, cargos e carga horária de cada sócio.

A finalidade da confecção do EMOU é definir com clareza as regras de convivência entre os sócios para que a felicidade, inspiração e motivação do início do novo negócio não seja abalada por possíveis desavenças do cotidiano ou por não ter sido estabelecido de modo objetivo como será atuação de cada um dos fundadores.

Embora seja um documento importante, no mais das vezes, os empreendedores acabam por esquecê-lo ou desconsiderar a sua necessidade, e quando o conflito aparece lamentam por não tê-lo redigido antes. Assim, para que isso não ocorra sente com os demais sócios e façam um Memorando de entendimento, o tempo gasto para pensar nesse instrumento poderá, num futuro, salvar o seu negócio e deixar de ter sérias dores de cabeça.

Indicamos, a seguir, algumas das cláusulas essenciais a ser utilizadas no memorando de preconstituição:

A) Delimite o projeto (startup)

Qual será o projeto ou serviço a ser desenvolvido pelos "sócios". Será uma nova rede social para empresa, ou quem sabe, uma plataforma para ajudar a reciclar eletrônicos.

B) Defina a futura participação social de cada um dos sócios.

Qual será a participação de cada um dos sócios no futuro contrato social, ela poderá ser feita com base no porcentagem do capital social ou no montante que cada sócio deverá aportar na futura sociedade;

C) Delimite as funções específicas de cada um dos sócios.

Qual será a função e responsabilidade de cada sócio. Fixe possíveis consequências pelo seu descumprimento.

D) Estabeleça os direitos dos sócios que desejarem se retirar da empresa.

É comum durante os trabalhos para desenvolvimento de um produto ou serviço que pessoas saiam do projeto, o que também pode ocorrem com os sócios. Então não deixe para depois, preveja regras para caso algum sócio deseje sair da sociedade. Estipule o que o sócio retirante terá de direito e dever, a partir de quando ele terá o direito x ou direito y.

Questione-se, seria justo ele ter trabalho e não receber ou, então, sair antes do término do MVP e ter o mesmo direito daquele que permaneceu até o fim?

E) Determine quais serão os direitos dos sucessores, em caso de falecimento do sócio.

Caso ocorra o óbito do "sócio", os seus sucessores terão direito a vir integrar a sociedade? Como será o ingresso dos sucessores? Quais serão os direitos dos sucessores?

F) Fixe a remuneração dos sócios.

Como se dará a remuneração de cada um dos sócios? A partir de que momento receberão a remuneração (pro labore)?

G) Estabeleça os direitos do sócio Retirante;

É possível que o sócio retirante crie ou trabalhe em uma empresa com o mesmo ramo de atuação da Startup? Qual seria o prazo de quarentena? (cláusula de não competição)

Assim, para que os momentos felizes no início da empresa persevere, fundamental que as regras da organização estejam bem definidas e transparente para todos os sócios, isso dará menos chance de brigas e discussões. Ou, caso algum dos sócios saia da sociedade, a startup permaneça íntegra e segura

Para saber mais sobre os Instrumentos jurídicos essenciais para startups e empresas de tecnologia nascentes, leia o artigo "4 Instrumentos jurídicos essenciais para Startups na fase de ideação" https://roseadvocaciaparastartup.jusbrasil.com.br/artigos/506351346/4-instrumentos-juridicos-essenci..."

2 Comentários

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Muito esclarecedor, parabéns a equipe. continuar lendo

Adorei! continuar lendo